EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.402/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.402/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 294ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
03/09/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.009157/2026-38
Requerente: Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo - ICB/USP.
CQB: 044/98
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
Extrato Prévio: 10.960/2026, publicado no DOU em 8 de julho de 2026
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para extensão de Certificado
de Qualidade em Biossegurança da instituição para inclusão das áreas USPMulti: Fitotron,
concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido
atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI