EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.393/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.393/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que na 294ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em
03/09/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.010885/2026-92
Requerente: CTC - Centro de Tecnologia Canavieira
CQB: 006/96
Assunto: Solicitação de autorização para liberação planejada no meio ambiente de
organismo geneticamente modificado.
Extrato Prévio: 11.082/2026, publicado em 19 de agosto de 2026
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação planejada no
meio ambiente dde cana-de-açúcar geneticamente modificados, resistentes a pragas e
tolerantes a herbicidas, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI