EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.388/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.388/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 294a. Reunião
Ordinária ocorrida em 03/09/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01245.007897/2026-30
Requerente: LongPing High-Tech Biotecnologia Ltda.
CQB: 439/17
Assunto: Liberação planejada no meio ambiente - RN06 e importação de
sementes
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de autorização para desenvolver ensaio a campo de
milho geneticamente modificado (Evento LPHTM1) para controle de fertilidade
masculina, produção de antocianinas e tolerância ao glufosinato de amônio nas
unidades operativas de Cravinhos/SP e Jarnidópolis/SP. Concluiu pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, o presente pleito
atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições
descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é causadora de
significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI