EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.387/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.387/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 294a. Reunião Ordinária
ocorrida em 03/09/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.006394/2026-47
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 01/96
Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente - RN 06 e importação de
sementes
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de pedido de autorização para realização de ensaio à
campo com milho geneticamente modificado para resistência a insetos e doenças, com
importação de sementes nas unidades operativas de Cascavel/PR, Uberlândia/MG, Lucas
do Rio Verde/MT; Porto Nacional/TO, concluiu pelo DEFERIMENTO. Fica autorizada a
importação de 60 kg de sementes oriundas dos Estados Unidos e/ou China com
quarentena prevista para a estação da própria requerente (Estação Quarentenária
Syngenta Douradinho).
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, o presente pleito
atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas
no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é causadora de significativa
degradação do meio ambiente ou saúde humana
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI