EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.376/2026 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público: Instituição: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Mato Grosso, Unidade Operacional Barra do Bugres-MT Processo: 01245.015012/2023-23 CQB: 619/23 Decisão: Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança Ementa: A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, torna pública a Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Mato Grosso, Unidade Operacional Barra do Bugres-MT, CQB 619/23 que foi suspenso pelo parecer técnico PARECER TÉCNICO Nº 10.197/2026, publicado no DOU 76 em 24 de abril de 2026. Após a publicação da reativação do CQB, ficam autorizadas quaisquer atividades que envolvam a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs. MARIO TYAGO MURAKAMI
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.376/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA. Todos os atos de 14/09/2026