DELIBERAÇÃO-DG Nº 67-2026-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 67-2026-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
1. Processo: 50300.013249/2022-92
2. Interessado: Antaq
3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12
do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na
apreciação da proposta apresentada pelo Relator da matéria, Diretor Lima Filho, resolve,
ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. alterar o cronograma estabelecido no item 3.11 do Edital de Chamada
Pública nº 01/2026, passando a vigorar as datas definidas no quadro abaixo; e.
. .Fases .Prazos
. .3.1 Publicação do edital .Concluída
. .3.2 Pedidos de esclarecimentos ao edital .Concluída
. .3.3 Respostas e esclarecimentos .Concluída
. .3.4 Entrega de documentos de habilitação .Concluída
. .3.5 Publicação de inabilitadas .Concluída
. .3.6 Sessão pública virtual de abertura dos Volumes 2 das
interessadas habilitadas e classificação e seleção de
interessado(s)
.Concluída
. .3.7 Recursos à inabilitação e resultado da classificação e
seleção de interessado(s)
.Concluída
. .3.8 Publicação de resultado da seleção pública .Concluída
. .3.9 Vistoria prévia das embarcações (checagem dos requisitos
de serviço adequado)
.Concluída
. .3.10 Publicação do Termo de Autorização Especial .13/10/2026
. .3.11 Início da prestação dos serviços autorizados .concluída
3.2. informar a SOG e a Comissão constituída pela Ordem de Serviço nº
6/2022/DG acerca da presente deliberação.
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS