DECISÃO SUROD Nº 1.347, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUROD Nº 1.347, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova a padronização dos eventogramas das obras
previstas nos Programas de Exploração da Rodovia -
PER, contemplando etapas e respectivos pesos por
tipologia de obra, no âmbito dos contratos de
concessão de rodovias federais.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, conforme disposto na Resolução
ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022, na Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022,
e na Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, nos termos do art. 31, e com
fundamento nos elementos constantes do processo nº 50500.072348/2025-01, decide:
Art. 1º Aprovar a padronização dos eventogramas das obras previstas nos
Programas de Exploração da Rodovia - PER, no âmbito das concessões de rodovias federais,
contemplando as tipologias de obras, as respectivas etapas de execução, os pesos
estimados e as faixas de pesos constantes do Anexo desta Decisão, nos termos da
Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022.
Parágrafo único. As subetapas constantes do Anexo possuem caráter opcional e
poderão ser definidas pela Fiscalização desta Superintendência, quando necessárias ao
acompanhamento detalhado da execução física das obras.
Art. 2º A padronização de que trata o art. 1º deverá ser observada pelas
concessionárias na elaboração, apresentação e formalização, no Sistema de Gestão de
Investimentos de Concessões Rodoviárias - SIGICOR, dos eventogramas das obras previstas
no PER, a partir da entrada em vigor desta Decisão.
§ 1º Para cada tipologia de obra, deverão ser observadas as etapas
estabelecidas no Anexo e respeitadas as respectivas "Faixas de Pesos", podendo ser
adotado, para cada etapa, o valor constante da coluna "Peso Estimado" ou outro valor
compreendido na respectiva faixa.
§ 2º As subetapas poderão ser utilizadas pela fiscalização da SUROD, a seu
critério, para o acompanhamento detalhado da execução das respectivas etapas da obra,
desde que guardem relação com a etapa correspondente.
§ 3º Quando a Fiscalização da SUROD optar pela utilização de subetapas para
o acompanhamento da execução, poderá estabelecer a distribuição dos pesos entre as
respectivas subetapas, cuja somatória deverá se limitar ao peso adotado para a etapa
correspondente.
§ 4º O somatório dos pesos atribuídos às etapas do eventograma de cada obra
deverá corresponder a 100% (cem por cento).
§ 5º As obras previstas no PER que, na data de publicação desta Decisão, já
possuam planejamento anual de obras aceito pela área competente desta
Superintendência ficam dispensadas de adequar os respectivos eventogramas à
padronização das etapas, dos pesos estimados e das faixas de pesos estabelecida no Anexo
desta Decisão.
Art. 3º Excepcionalmente, poderão ser aceitos eventogramas distintos da
padronização estabelecida nesta Decisão para obras previstas no PER, desde que
previamente apresentados à fiscalização da ANTT e acompanhados de justificativa técnica
devidamente fundamentada e que devarão ser aceitos, nas seguintes hipóteses:
I - obras cuja tipologia não esteja contemplada no Anexo desta Decisão; ou
II - obras que, embora enquadradas em tipologia prevista no Anexo,
apresentem características técnicas, executivas ou construtivas não convencionais que
inviabilizem o adequado enquadramento nas etapas ou nos intervalos de pesos
estabelecidos, admitindo-se, excepcionalmente, a adoção de eventograma distinto.
Ressalta-se que essa hipótese deverá ser restrita a situações excepcionais, uma vez que as
faixas de pesos previstas no Anexo já contemplam a variabilidade usual das obras
consideradas para cada tipologia.
§ 1º Nas hipóteses previstas neste artigo, poderão ser aceitas etapas distintas
ou pesos situados fora das faixas estabelecidas no Anexo, desde que a necessidade da
alteração esteja tecnicamente demonstrada e devidamente fundamentada.
§ 2º A justificativa deverá demonstrar as características específicas da obra e os
respectivos impactos sobre as etapas ou sobre a distribuição dos pesos do eventograma
que justifiquem a não aplicação, total ou parcial, da padronização estabelecida no
Anexo.
§ 3º A adoção de eventograma distinto deverá limitar-se às particularidades
que justificaram a exceção, as quais serão avaliadas pela Fiscalização e dependerão de
aceitação formal.
§ 4º Caso a Fiscalização entenda que as justificativas apresentadas demandam
avaliação técnica mais aprofundada, poderá solicitar apoio da Gerência de Engenharia
Rodoviária, GEENG, que, excepcionalmente e quando demandada, avaliará as justificativas
e se manifestará quanto à aceitação ou não da proposta.
Art. 4º Para as obras não previstas originalmente no PER, a padronização dos
eventogramas estabelecida nesta Decisão poderá ser adotada, sempre que aplicável, não
sendo de observância obrigatória.
Art. 5º A tabela de padronização constante do Anexo desta Decisão terá
validade de 2 (dois) anos, contados da data de sua publicação. Após esse período, esta
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD, poderá validá-la ou revisá-la, em
ato próprio, devendo repetir o procedimento a cada 2 (dois) anos ou em período inferior,
desde que devidamente fundamentado.
§ 1º Esta SUROD poderá promover a revisão da tabela antes do término do
período previsto no caput, sempre que identificada a necessidade de correção das
informações nela constantes ou verificadas circunstâncias que justifiquem sua revisão.
§ 2º A tabela permanecerá aplicável até a publicação de ato que a valide, revise
ou substitua.
Art. 6º A utilização dos eventogramas padronizados de que trata esta Decisão
deverá observar as demais disposições regulamentares aplicáveis à execução das obras,
especialmente o disposto no art. 142, § 1º, inciso III, da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º
de dezembro de 2022, segundo o qual a execução das obras e serviços somente poderá
iniciar após a validação do eventograma de execução da obra.
Art. 7º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA