DECISÃO SUPAS Nº 1.312, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 1.312, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgênciaNacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X
do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e
inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o Comunicado
SUPAS nº 41, de 24 de abril de 2026, e o que consta no processo nº 50505.050352/2025-60, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ nº
05.233.521/0001-02, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRRS0029031, linha LONDRINA/PR-
PORTO ALEGRE/RS, com a implantação das seções indicadas de 35 a 36, no Anexo desta Decisão, em razão
da contemplação dos respectivos mercados desatendidos na Janela Extraordinária nº 01/2024 e do
atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da
contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.336, de 11 de setembro de 2025, publicada no
DOU de 18 de setembro de 2025, pág. 132, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR