CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 166 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 04/09/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 166 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 04/09/2026
Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes.
Impedimento: Diogo Thomson de Andrade (SEI nº 1812547).
Processo: 08700.005789/2015-02
Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo | Adilson Aparecido Lino,
Ali Jennani, Ana Maria Liduenha, Antônio Paulo Liduenha, Carlos Ananias Campos de
Souza, César Augusto Bossoni, Edison Antônio dos Santos, Francisco Aparecido
Liduenha, Geraldo Salim Jorge Júnior, Lucas Donizete Thimóteo, Luís Adriano Forest,
Luís André Forest, Marcio Rodrigues Vancin, Marco Antônio Boanarotti, Pedro Henrique
dos Santos Vieira, Rogério Lopes dos Reis, Sérgio Sorigotti, Sidnei Ribeiro, Carlos
Ananias Campos de Souza Transportadora-ME, Célia Suely Ferrari Bossoni-ME, Edison
Antônio dos Santos-ME, Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Macatuba Ltda.
ME, Jofran - Comércio de Produtos para Higienização Ltda., LSV Indústria e Comércio
Ltda. - EPP, Marco Antônio Boanarotti-ME, Laureen Artefatos Plásticos Ltda. (atual
denominação de Matrix Artefatos Plásticos Ltda.), OkPlast Indústria e Comércio de
Embalagens Ltda-ME, Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda., Plásticos Santa Clara Ltda.
- EPP, Sérgio Sorigotti-ME, Trela Comercial de Material de Limpeza e Higiene Ltda. e
Visaplas - Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
Advogados(as): Adirson de Oliveira Beber Junior, Alessandra Calonego,
Antônio Henrique Bogiani, Aurélio Carlos Fernandes, Bruno Barrionuevo Fabretti, Daniel
Martins de Sant'ana, Fabiano Dolenc Del Masso, Fábio Gener Marsolla, Fernanda Corrêa
da Silva Baio, Fernanda Massad de Aguiar Fabretti, Francisco Robson Rodrigues da
Silva, Francisco Tolentino Neto, Homero Morales Massarente, Humberto Barrionuevo
Fabretti, Joel de Matos Pereira, Júlio César Fiorino Vicente, Luciana Pereira de Souza,
Marlúcio Bomfim Trindade, Rodrigo Lemos Arteiro, Rogéria Andriete Coimbra Vicente,
Tânia Maria de Araujo, Waldomiro Calonego Júnior e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 44
(SEI nº 1810244).
Todos os Conselheiros desimpedidos acompanharam de forma tácita o
Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 08/09/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes.
Processo: 08700.007351/2015-51
Partes: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construções e Comércio
Camargo Corrêa S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora Queiroz Galvão
S.A., EBE - Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Techint Engenharia e Construções
S.A., UTC Engenharia S.A., Adolfo de Aguiar Braid, Antônio Carlos D'Agosto Miranda,
Carlos Maurício de Paula Barros, Dalton dos Santos Avancini, Fábio Andreani Gandolfo,
Flávio David Barra, Guilherme Pires de Mello, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho,
Henrique Pessoa Mendes Neto, Humberto Barra Neto, José Arnaldo Delgado, Luís
Guilherme de Sá, Luiz Alfredo Lima Sapucaia, Luiz Carlos Martins, Marcelo Sturlini
Bisordi, Odon David de Souza Filho, Paulo Massa Filho, Petrônio Braz Junior, Renato
Ribeiro Abreu, Ricardo Ourique Marques e Ricardo Ribeiro Pessoa.
Advogados(as): Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, Alexandre Ditzel
Faraco, Ana Fernanda Ayres Dellosso, Ana Flávia Napoli da Silva, Ana Paula Martinez,
Ana Valéria Nascimento Fernandes, Andre Camerlingo Alves, Auan Souza Bastos, Bruno
de Luca Drago, Caio Lacerda de Castro, Daniel Tobias Athias, Daniela Zaitz Kolar, Denise
Junqueira, Fernanda Colomba Jardim Bastos, Felipe Torres Marchiori, Flávio David
Barra, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho, Jessica Coelho Costa, Joana Rangel
Wanderley de Siqueira, João Ricardo Oliveira Munhoz, Leonor Augusta Giovine Cordovil,
Lilian Christine Reolon, Lilian Yumi Miyashiro, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Marco
Antonio Fonseca Júnior, Maria Cecilia Dias de Andrade Santos, Maíra Isabel Saldanha
Rodrigues, Matheus Policarpo Ferreira, Nara Silva de Almeida, Natalia Salzedas Pinheiro
da Silveira, Paola Regina Petrozziello Pugliese, Paula Sion de Souza Naves, Paulo Abe,
Patricia Agra Araújo, Pierpaolo Cruz Bottini, Polyanna Vilanova, Victor Taffaro, Isabel de
Carvalho Jardim, Ricardo Casanova Motta, Sérgio Varella Bruna, Ticiana Nogueira da
Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino e outros
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 45
(SEI nº 1811567).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 08/09/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes.
Processo: 08700.005397/2026-98
Partes: SERVIÇO DE CIRURGIA PEDIÁTRICA S/S. ("SECIPE")
Advogados(as): Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e
João Diwali Coelho de Lima.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Embargos de
Declaração (SEI nº 1811850) em que o Relator vota pelo conhecimento dos Embargos
de Declaração e no mérito, dá parcial provimento.
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 08/09/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.005820/2026-50
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência 40
(SEI nº 1811577).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 08/09/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Camila Cabral Pires Alves.
Impedimento: Diogo Thomson de Andrade (SEI nº 1812547).
Processo: 08700.010050/2014-23
Partes: Adriano Bueno Rodrigues e Sérgio Abílio Tavares Luz.
Advogados(as): Marcos Rolim Fernandes Fontes, Thiago Francisco da Silva
Brito, Carlos Eduardo Sanchez, Antonio Garbeijni Junior e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Embargos de
Declaração (SEI nº 1812085 e sua versão restrita nº 1812147) em que a Relatora
aprecia os pedidos de natureza material e declara prejudicados os pedidos de natureza
processual formulados por Sérgio Abílio Tavares Luz, conhece e nega provimento aos
embargos de declaração opostos por Sérgio Abílio Tavares Luz e por Adriano Bueno
Rodrigues, e altera, de ofício, a multa aplicada a Adriano Bueno Rodrigues.
Todos os Conselheiros desimpedidos acompanharam de forma tácita o
Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 08/09/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º
e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das
homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para
consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 1.210 - Ato de Concentração nº 08700.005032/2026-63
Requerentes: Claro NXT Telecomunicações S.A. e Desktop S.A.
Advogadas: Barbara Rosenberg, Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria, Cristianne Saccab
Zarzur, Marina Chakmati e outros.
Com fulcro no parágrafo 1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as
razões do Parecer n° 18/2026/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1815775) à presente decisão,
inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da
Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e
121, inciso I, do Regimento Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do
presente Ato de Concentração.
Nº 1.212 - Processo Administrativo nº 08700.003510/2021-96 (Apartado de Acesso Restrito
aos Representados nº 08700.003512/2021-85)
Representante: Cade ex officio.
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A., CCI Construções Ltda. (atual denominação:
Reale Construções Ltda.), Alberto Quintaes, Almir Edgar Macedo Germano Filho, Carlos
Henrique dos Reis Lima, Glauer Peixoto Nogueira, Itamar Vilaça de Oliveira, Marcio Bolívar de
Andrade, Marcus Vinícius Dutra Moresi, Rogério Nora de Sá e Walter Badra Filho.
Advogados: Auan Souza Bastos, Beatriz Catto Ribeiro de Castro, Camillo Giamundo, Fabiano
Augusto Martins Silveira, Fernanda Colomba Jardim Bastos, Giuseppe Giamundo Neto,
Marcos Thompson Bandeira, Olavo Zago Chinaglia e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da
Nota Técnica nº 47/2026 (SEI 1816157 e 1816154) à presente decisão, inclusive como sua
motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica e com base no art. 13,
inciso VI e alíneas seguintes, da Lei nº 12.529, de 2011, decido: a) pelo agendamento das
oitivas, conforme descrito nos capítulos II e III da referida Nota Técnica; b) pela intimação
de todos os Representados acerca das datas e dos horários designados para a realização
das oitivas, além das condições especificadas na Nota Técnica; c) por facultar a conversão
das oitivas das testemunhas agendadas em apresentação de declarações escritas, contendo
as informações fáticas que estas conhecem acerca do mérito do presente processo
administrativo, opção que pode ser adotada até o dia 29 de setembro de 2026, sendo
possível apresentar as declarações escritas até o final da instrução processual, mas
preferencialmente no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Despacho; e
d) pela intimação de todos os Representados para apresentarem, por meio de petição
simples, até 2 (dois) representantes legais responsáveis por acompanhar os procedimentos
virtuais de oitivas e para confirmarem a intimação e a presença das testemunhas nas
oitivas, até 29 de setembro de 2026.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino