ATO Nº 11.721, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 14/09/2026

ATO Nº 11.721, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.001760/2026-79. Expede autorização à Lemuel Cidral
Goncalves, CPF nº ***.550.139-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente