AJUSTE SINIEF Nº 34, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

AJUSTE SINIEF Nº 34, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a
emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e a Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, na 202ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Maceió, AL,
no dia 4 de setembro de 2026, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário
Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
A J U S T E
Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados na cláusula quinta do
Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de
9 de dezembro de 2025, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o "caput" e seus incisos:
"Cláusula quinta Na hipótese prevista no inciso IV da cláusula primeira:
I - em se tratando de recusa total ou não localização do destinatário na tentativa
de entrega, o remetente da NF-e de saída original deve emitir NF-e de entrada para anulação
total da operação de saída original, contendo, além dos demais requisitos exigidos:
a) no campo "finNFe - Finalidade de emissão da NF-e", o código "5=Nota de crédito";
b) no campo "tpNFCredito - Tipo de Nota de Crédito", o código "03=Retorno
por Recusa na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de
Entrega";
c) no campo "natOp - Descrição da Natureza da Operação", o texto "Retorno
por Recusa ou não localização";
d) no grupo "prod - Detalhamento de Produtos e Serviços", as informações
dos itens não entregues da NF-e de saída original;
e) no campo "refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada", a chave de
acesso da NF-e de saída original;
f) o destaque do ICMS, quando houver;
g) no grupo "dest - Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica", as
informações do destinatário da respectiva NF-e de saída original.";
II - em se tratando de recusa parcial, nas operações destinadas a:
a) não contribuinte, o remetente da NF-e de saída original deve emitir NF-e
de entrada, conforme as alíneas do inciso I, utilizando no campo "tpNFCredito - Tipo de
Nota de Crédito", o código "06=Retorno por recusa parcial na entrega";
b) contribuinte, o destinatário da NF-e de saída original deve emitir NF-e de
saída, contendo, além dos demais requisitos exigidos:
1. no campo "finNFe - Finalidade de emissão da NF-e", o código "6=Nota de débito";
2. no campo "tpNFDebito - Tipo de Nota de Débito", o código "09=Retorno
por Recusa Parcial na Entrega";
3. no campo "natOp - Descrição da Natureza da Operação", o texto "Retorno
por Recusa Parcial";
4. no grupo "prod - Detalhamento de Produtos e Serviços", as informações
dos itens não entregues da NF-e de saída original;
5. no campo "refNFe - Chave de acesso da NF-e referenciada", a chave de
acesso da NF-e de saída original;
6. o destaque do ICMS, quando houver.";
II - o "caput" do § 2º:
"§ 2º Na hipótese prevista no "caput", quando se tratar de retorno por recusa
total na entrega ou por não localização do destinatário:".
Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União.
Presidente do CONFAZ, em exercício - Robinson Sakiyama Barreirinhas,
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Michiaki Hashimura, Acre - Clóvis
Monteiro Gomes, Alagoas - Renata dos Santos, Amapá - Marcone Santiago Nabor de
Arruda, Amazonas - Jonas Chaves Boaventura, Bahia - João Batista Aslan Ribeiro, Ceará -
Fernando Antônio Damasceno, Distrito Federal - Marcelo Ribeiro Alvim, Espírito Santo -
Benício Suzana Costa, Goiás - Elder Souto Silva Pinto, Maranhão - Luís Henrique Vigário
Loureiro, Mato Grosso - Fábio Fernandes Pimenta, Mato Grosso do Sul - Flávio César
Mendes de Oliveira, Minas Gerais - Luciana Mundim de Mattos Paixão, Pará - René de
Oliveira e Souza Júnior, Paraíba - Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná - Juarez
Andrade de Morais, Pernambuco - Flávio Martins Sodre da Mota, Piauí - Emílio Joaquim
de Oliveira Júnior, Rio de Janeiro - Guilherme Macedo Reis Mercês, Rio Grande do Norte
- Luiz Augusto Dutra da Silva, Rio Grande do Sul - Ricardo Neves Pereira, Rondônia -
Márcio Alves Passos, Roraima - Larissa Góes de Souza, Santa Catarina - Erich Rizza Ferraz,
São Paulo - Luciano Garcia Miguel, Sergipe - Dianna Morant Holanda de Oliveira,
Tocantins - Donizeth Aparecido Silva.