ANEXO MARIA SILINAURA DE SA SOUZA & CIA LIMITADA / 19.445.353/0002-04 25351.719496/2015-24 / 7425851 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0932122264 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- ECRON TRANSPORTES LTDA ME / 20.139.005/0001-07 25351.394596/2023-43 / 1295207 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0935171266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- DROGARIA PHARMADUO LTDA / 59.399.468/0001-43 25351.121735/2025-83 / 5198607 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0934225265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- ECRON TRANSPORTES LTDA ME / 20.139.005/0001-07 25351.210104/2022-95 / 1277955 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0935218262 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. ` Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de Recurso Voluntario. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF . .1 .14185.002466/2021-76 .201893614 - TRet nº 203475909 .Horizonte Textil Ltda. .MG . .2 .46313.000663/2019-10 .201373807 - \tret nº 202923606 .TB Transportes Blanco Eireli .RJ HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (9744585 - fls. 08/15), ATOrd nº 0000710-58.2024.5.10.0007, proveniente da 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF,
RESOLUÇÃO-RE N° 3.553, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/09/2026