ANEXO FRANCINALDO PETRONIO DE ALENCAR / 42.214.818/0001-57 25351.054924/2025-33 / 1408081 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0910102261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não consta com as atividades e classes autorizadas na AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- VLFS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 31.690.711/0001-69 25351.161696/2026-38 / 70370 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0931112265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada conforme Anexo I da RDC nº 903/2024, contrariando o art. 11 da referida norma. -------------------------------------- TRANSKAPER TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA / 24.079.633/0001-03 25351.963216/2020-81 / 4025463 70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0882580264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE N° 3.552, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/09/2026