RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 510, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 510, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Revoga o subitem 2.11, inciso XXXVIII, do Roteiro
de Análise do FCVS - RA/FCVS, em decorrência da
revogação promovida pelo art. 2º da Resolução
CCFCVS nº 502, de 24 de junho de 2026.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES
SALARIAIS (CCFCVS), na forma dos incisos II e III do art. 1º e do inciso I do artigo 14
do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 145ª
reunião extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica revogado o subitem 2.11, inciso XXXVIII, do RA/FCVS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho