PORTARIA SISV-BA/MAPA Nº 6, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SISV-BA/MAPA Nº 6, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto
nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto Lei nº 14.785, de
27 de dezembro de 2023, no art. 44 da Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021,
e o que consta do processo nº 21012.006342/2017-21, resolve:
Art.1° Alterar, a pedido, o Credenciamento número BR-BA0469, da empresa
CL BRASIL SAÚDE AMBIENTAL LTDA., CNPJ 14.846.250/0001-51, localizada no Av.
Amaralina, nº 1344, Bairro Gabriela, Feira de Santana-BA, CEP 44.028-186, como
prestadora de serviços de tratamento fitossanitário com fins quarentenários em
atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, excluindo a modalidade: Fumigação com
Brometo de Metila (Câmara em Lona, Contêiner e Câmara a Vácuo);
Art. 2° A validade do credenciamento fica mantida conforme Portaria nº
107, de 07 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. em 10 de outubro de 2022;
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS