PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 63, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 63, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
MinistériodaAgriculturaePecuária,aprovadodaPortarianº561,de11deabrilde2018,osarts.41
e50doAnexoIaoDecretonº11.332,de1ºdejaneirode2023,ecombasenaInstruçãoNormativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21054.003399/2021-68, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário, ANTONIO FONTES DE SOUZA inscrito no
CRMV-SE sob o nº 01220-VP para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual
e interestadual de equídeos nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos
Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura do Estado de Sergipe, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS