PORTARIA SE/MS Nº 979, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MS Nº 979, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido
de readequação de projeto executado no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon)
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.161845/2024-87
PARCERIA: 2024-00000444
Razão Social: Fundação Padre Albino
CNPJ: 47.074.851/0008-19
Município/UF: Catanduva/SP
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Uso do PET-CT para detecção precoce do câncer e
monitoramento da resposta ao tratamento
Extrato do Projeto (Resumo): Adquirir o equipamento de tomografia por
emissão de pósitrons ( PET-CT) para diagnosticar e avaliar a atividade metabólica das
células por meio de marcadores radioativos, detectar o câncer e a metástases,
acompanhar o estadiamento clínico e auxiliar a conduta médica sendo mais preciso o
tratamento do câncer em fase precoce, para os pacientes usuários do Sistema Único
de Saúde- SUS. Ampliar os procedimentos de diagnóstico e tratamento cirúrgico,
quimioterápico e radioterápico, bem como reabilitar os pacientes com câncer.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 7.270.000,00 (sete milhões, duzentos e
setenta mil reais)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 7.718.857,65 (sete milhões, setecentos
e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos)
Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS)
Tipo de análise: Mérito
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 127/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS
(0057537642)
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR
Valor aprovado da readequação: R$ 7.692.000,00 (sete milhões, seiscentos e
noventa e dois mil reais)
Art. 2º Revogar o inciso LXXIV do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20
de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção
1, páginas 341 a 347.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO