PORTARIA MCOM Nº 24.154, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.154, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.015915/2025-55, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO REGIONAL CULTURAL DE NESTOR
GOMES executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 13428/2024, publicada no Diário Oficial
da União em 18/06/2024, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53115.995749/2023, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rodovia
ES-356, s/n - Nestor Gomes para Rodovia ES-356, s/n - Zona Rural, na localidade de
SÃO MATEUS/ES.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 18°48'30"S e longitude 40°11'57"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ