PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (*)
Publica lista das propostas do componente
construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS
canceladas, em razão do não cumprimento de prazo
de execução e conclusão das obras.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Ficam canceladas as propostas das Portarias de habilitação do
componente construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, constantes no Anexo desta
Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de
obra, conforme normativa vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA