PORTARIA GM-MD Nº 4.592, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

Art. 14. À Escola Superior de Guerra cabe exercer as competências
estabelecidas no Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006.
Art. 15. À Escola Superior de Defesa cabe exercer as competências estabelecidas
no Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021, e em regimento interno próprio.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 16. Ao Chefe de Educação e Cultura incumbe:
I - assessorar o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas no
acompanhamento das atividades da Chefia de Educação e Cultura;
II - despachar com o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
assessorá-lo e representá-lo, quando por ele determinado, e expedir, mediante sua
delegação, documentos sobre assuntos de suas competências;
III - planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de programas e
projetos da Chefia de Educação e Cultura;
IV - incentivar o intercâmbio de experiências para fornecer subsídios aos
programas e projetos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
V - propor e orientar a realização de estudos técnicos que subsidiem o
processo de elaboração, implantação e execução de seus programas e projetos;
VI - planejar, coordenar e controlar as atividades atribuídas à Chefia de
Educação e Cultura, realizando, periodicamente, a avaliação de desempenho dos órgãos
subordinados;
VII - coordenar, no âmbito da Chefia, as atividades referentes a simpósios e
encontros bilaterais e multilaterais realizados no Brasil e no exterior, quando ocorrer a
participação da Chefia de Educação e Cultura;
VIII - promover ações e desenvolver atividades de articulação e integração,
interna e externa, visando à implementação efetiva de programas e projetos de interesse
da Chefia de Educação e Cultura;
IX - propor a programação anual da Chefia de Educação e Cultura e coordenar
a sua execução;
X - orientar o planejamento e a gestão orçamentária e financeira dos recursos
postos à disposição da Chefia de Educação e Cultura;
XI - estabelecer requisitos visando ao aperfeiçoamento e à melhoria do
desempenho profissional do pessoal na ocupação de cargos e no exercício de funções na
Chefia de Educação e Cultura;
XII - promover a realização de estudos visando ao aprimoramento das
atividades da Chefia de Educação e Cultura;
XIII - estabelecer contatos com as Forças Armadas e demais instituições da
administração pública federal no trato de assuntos de sua competência, respeitadas as
áreas de atuação dos demais órgãos e entidades;
XIV - assistir o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas no
acompanhamento dos setores estratégicos (nuclear, cibernético e espacial), quando
aplicável, definidos na Estratégia Nacional de Defesa e distribuídos, respectivamente, aos
Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e
XV - exercer outras atribuições, conforme respectiva área de atuação, que lhe
forem apresentadas pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Art. 17. Ao Chefe de Gabinete da Chefia de Educação e Cultura incumbe:
I - assistir o Chefe de Educação e Cultura na execução de suas atribuições,
inclusive instruindo processos e elaborando documentos;
II - coordenar a agenda e a pauta de trabalho do Chefe de Educação e Cultura
e promover o preparo do expediente para despacho;
III - acompanhar os projetos, as ações e as atividades que devam ser de
conhecimento estrito do Chefe;
IV - promover articulações e programar a agenda de contatos de interesse do Chefe;
V - supervisionar os trabalhos da Coordenação de Apoio Técnico e
Administrativo; e
VI - realizar outras atividades inerentes à sua área de atuação.