PORTARIA GM-MD Nº 4.592, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA GM-MD Nº 4.592, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Chefia de Educação
e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 11, inciso V, do Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo
com o que consta do Processo nº 60084.000034/2026-91, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a esta Portaria, o Regimento Interno
da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, de de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO