PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.879, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 9)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.879, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: Overman - Trailer
Título Original: Overman
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2023
Categoria: Trailer
Diretor(es): Tomás Portella
Produtor(es)/Criador(es): Migdal
Distribuidor(es): Elo Studios
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.002333/2026-43
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 106/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,
DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001915/2026-11
Jogo Eletrônico: "AION 2"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
do jogo eletrônico "AION 2", com fulcro no Art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro
de 2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de
ofício ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam
apresentados elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre
relacionadas aos critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A
norma também dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso
previstos nos arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em
caso de indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado o procedimento de revisão para análise da decisão que atribuiu a
classificação indicativa como "não recomendado para menores de dezesseis anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: Medo ou tensão leve (10 anos); Arma com violência (12 anos); Ato violento (12 anos);
Ato violento contra animal (12 anos); Exposição de cadáver (12 anos); Presença de Sangue (12
anos); Sofrimento da vítima (12 anos); Morte intencional (14 anos); Mutilação (16 anos);
Violência gratuita ou banalização da violência (16 anos); Apelo sexual (12 anos); Linguagem de
conteúdo sexual e/ou chula (12 anos); Erotização (14 anos); Compras on-line ou troca de
produtos (14 anos); Comunicação direta sem proteção padrão (14 anos); Compra de itens
virtuais aleatórios (loot box) (18 anos).
d) O elemento definidor da classificação atribuída é a presença de loot box.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 1.048 de 15 de outubro de 2025, que
especifica em seu art. 76 que os graus de incidência e relevância dos critérios temáticos
definidos no artigo 12, incisos I a IV, são determinantes para a fixação das faixas etárias às quais
as obras não são recomendadas, conforme orientações dos Guias Práticos de Classificação
Indicativa.
f) Na análise da obra, são observados três aspectos principais: a identificação dos
conteúdos que se enquadram nos critérios técnicos previstos nos Guias Práticos; a avaliação desses
conteúdos, que resulta da ponderação entre as fases descritiva e contextual, considerando ainda a
presença de agravantes ou atenuantes; e, por fim, a definição da classificação indicativa final.
g) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº
61/2026/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída ao jogo
eletrônico para "não recomendado para menores de dezoito anos", por apresentar violência
extrema e conteúdo sexual.
Apresenta os seguintes elementos interativos: Compras on-line (itens aleatórios ou
apostas) e Interação de usuários.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÃO Nº 156/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.043480/2024-26 - 08018.040898/2026-19
Interessada(s): WIDZARD CHARLEMAGNE e WIDSAINA SARAH CHARLEMAGNE
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência às imigrantes acima citadas.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 158/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.042963/2024-11 - 08084.000143/2026-98
Interessado(s): EZECHIEL OCCEUS
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 159/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.038207/2024-81 - 08018.037918/2026-74
Interessada(s): JESULA TINOR, JOCE FAYDER ST YLME e YLMARC SAINTILME
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência às imigrantes acima citadas.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 175/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido alteração de prazo de residência
Processo(s): 08228.012589/2026-83 - 08018.051107/2026-86
Interessado(s): LONNIE CARROL JOHNSON JR
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida
pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do
Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo
como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de alteração de prazo
de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de alteração de prazo de
residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 176/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.040766/2025-31 - 08018.012626/2026-29
Interessado(s): MARCOS NOFUENTES SERRANO
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 177/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.035962/2023-21 - 08018.039502/2026-91
Interessado(s): LOUINER VITAL, NICKENSON POLYNICE E RIKELSON ZEPHIR
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência aos imigrantes acima citados.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 178/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.034494/2023-78 - 08018.038457/2026-57
Interessado(s): ANDERSON MAURICETTE
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 179/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.041697/2024-18 - 08018.039454/2026-31
Interessado(s):ANGELORMERARD,JOHNSTEEVEMERARD,KERVENSMERARDeMARVENSMERARD
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência aos imigrantes acima citados.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 180/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.023219/2023-29 - 08018.049585/2026-26
Interessado(s): CLAUDUIS SERAFIN
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 181/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência
Processo(s): 08228.040921/2025-19 - 08018.012709/2026-18
Interessado(s): CHIEN-CHANG HUANG
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 183/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.023533/2024-92 - 08018.039696/2026-24
Interessado(s): BABY RICHELIEU
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 184/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.032741/2023-18 - 08018.039058/2026-11
Interessado(s): ULRICK ALEXIS
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 185/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.015325/2026-81 - 08018.052642/2026-54
Interessado(s): JOSEPH DIEUVIL JR
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 186/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.034501/2023-31 - 08018.049584/2026-81
Interessado(s): DJINOELSON MAURICETTE
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 187/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.041697/2024-18 - 08018.049400/2026-83
Interessado(s):ANGELORMERARD,JOHNSTEEVEMERARD,KERVENSMERARDeMARVENSMERARD
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência aos imigrantes acima citados.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 188/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência
prévia
Processo(s): 08228.009015/2026-28 - 08018.047004/2026-11
Interessado(s): RICARDO BUSTILLO VELAZQUEZ
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 190/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.049859/2023-69 - 08018.048603/2026-52
Interessado(s): OLENCKAR TATAILLE
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 191/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.012367/2026-61 - 08018.051098/2026-23
Interessado(s): PANKAJ KUMAR YADAV
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 193/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão que denegou a renovação do prazo da autorização de
residência
Processo(s): 08228.033261/2025-11 - 08018.048907/2026-10
Interessado(s): YUEQIANG CHEN
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida
pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do
Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo
como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de
reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de renovação de
prazo, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de renovação de prazo da
autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 194/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência
Processo(s): 08228.011352/2026-85 - 08018.047002/2026-22
Interessado(s): WANG BAO
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 195/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.019826/2023-94 - 08018.048504/2026-71
Interessado(s): AUGUSTE FRITZNEL
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 196/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia
Processo(s): 08228.024637/2023-33 - 08018.047461/2026-14
Interessado(s): MARIE CEDLINE JOSEPH e DIEUQUIFAIT JOSEPH
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência às imigrantes acima citadas.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 197/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência
Processo(s): 08228.012631/2026-66 - 08018.054839/2026-28
Interessado(s): FRANCISCO NAVARRO LOPEZ
O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo
§3ºdoart.3ºdaResoluçãoNormativanº01,de1ºdedezembrode2017,doConselhoNacional
de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato
de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao
indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que
denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 391/2026 de 04/09/2026, 392/2026 de 04/09/2026, 394/2026 de 08/09/2026,
395/2026 de 08/09/2026, 396/2026 de 09/09/2026 e 398/2026 de 09/09/2026,
respectivamente:
. .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.006049/2026-61 Requerente: PEDRO CELL CELULARES LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: MD ASAK MIA Data Nascimento: 01/09/1982 Passaporte:
A05029677 País: BANGLADESH Mãe: RAUSANARA BEGUM Pai: ABU LAL MIA.
Processo: 08228.019062/2026-81 Requerente: MINERACAO RIACHO DOS
MACHADOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YOULI ZHANG Data Nascimento:
12/07/1981 Passaporte: EL3459254 País: CHINA Mãe: YURONG YU Pai: XIAOGEN
ZHANG.
Processo: 08228.020849/2026-94 Requerente: RESORT MIRAMAR BRASIL
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ROGELIO LOUREDO LORENZO Data Nascimento:
24/06/1994 Passaporte: PAV359380 País: ESPANHA Mãe: MARIA ASUNCION LORENZO
DOMINGEZ Pai: BERNARDINO LOUREDO BLANCO.
Processo: 08228.023027/2026-65 Requerente: FDL COMERCIO DE ROUPAS
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HADI SROUR Data Nascimento: 02/02/2002 Passaporte:
LR4295839 País: LÍBANO Mãe: MARIAN NAANQUE Pai: IBRAHIM SROUR.
Processo: 08228.021907/2026-13 Requerente: BAIN BRASIL LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: Francisco Lamas Navarro Data Nascimento: 23/10/2000 Passaporte:
PAQ714101 País: ESPANHA Mãe: Monica Navarro Zoppas Pai: Francisco Roman Mendez
Villamil.
Processo:08228.022456/2026-15Requerente:AIRLIQUIDEBRASILLTDAPrazo:2Anos
Imigrante:RosaIreneRockDeLaPeñaDataNascimento:26/06/1995Passaporte:N18614766País:
MÉXICO Mãe: Rosa Irene De La Peña Cardenas Pai: Felipe de Jesus Rock Lechon.
Processo: 08228.022459/2026-59 Requerente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Prazo: 2
Anos Imigrante: Jesus Martinez Cabral Data Nascimento: 27/04/1994 Passaporte: N22042289
País: MÉXICO Mãe: Maria de Lourdes Cabral Montalvo Pai: Enrique Martinez Nuñez.
Processo: 08228.022574/2026-23 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: Rodrigo David Schulz Lopez Data Nascimento: 16/07/1999 Passaporte:
N10679283 País: MÉXICO Mãe: Ma. Dalia Lopez Olea Pai: Rodrigo Rene Schulz Garcia.
Processo: 08228.023107/2026-11 Requerente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: Esvaran A/L Aparahu Data Nascimento: 31/08/1986
Passaporte: A58763061 País: MALÁSIA Mãe: Homavathy A/P Supramaniam Pai: Aparahy
A/L Appalasamy.
Processo: 08228.024165/2026-61 Requerente: COMERCIAL CEREALISTA SAO
RAFAEL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD KARIM UDDIN Data Nascimento: 15/07/1986
Passaporte: A06204606 País: BANGLADESH Mãe: MST JOYTUN BEGUM Pai: RIAZ ALI.
Processo: 08228.024629/2026-31 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JOSE LUIS SERVIN RIVERA Data Nascimento: 28/06/1985
Passaporte: G42046836 País: MÉXICO Mãe: NORMA RIVERA GARCIA Pai: JOSE LUIS
SERVIN REYES.
Processo: 08228.024969/2026-61 Requerente: INTERTEK INDUSTRY SERVICES
BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Francisco Javier Rosell Leibar Data Nascimento:
03/01/1994 Passaporte: PAP510447 País: ESPANHA Mãe: Maria Jesus Leibar Larrea Pai: