PORTARIA Nº 551, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

. .Marca .
. .Família .
. .Norma de segurança aplicada (Parte 2): .( ) Edição 7.1 .( ) Edição 7.2 .( ) Edição 8.0
. .Sistema de degelo .( ) Automático .( ) Semiautomático .( ) Manual
. .Agente de expansão da espuma .( ) R141B .( ) Ciclopentano .( ) Outro (vide obs.)
. Compressor .Marca .
. .Modelo .
. . .Capacidade (BTU/h) .
. Fluido refrigerante .Tipo .
. . .Quantidade (g) .
. .Classificação do congelador .( ) 4 estrelas .( ) 3 estrelas .( ) 2 estrelas .( ) 1 estrela
. Volume interno (l) .3 estrelas .2 estrelas .1 estrela .Refrigerador .Total
. . . . . . .
. .Consumo de energia diário (16 °C) (se aplicável) .
. .Consumo de energia diário (32 °C) .
. .Consumo de energia (kWh/mês) .
. .Classe de eficiência energética .
. .Capacidade de congelamento (kg/24 h) .
. .Retenção de temperatura (h) .
. .Observações:
. .Data:
ANEXO III - SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE - ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE)
1. A ENCE deve ter o formato e as dimensões descritos nas Figuras 1 e 2, conforme arquivo editável disponibilizado pelo Inmetro por meio do canal [email protected].
2. A ENCE da Figura 1 é obrigatória para os produtos fabricados ou importados a partir de 31/12/2025.
Figura 1. Modelo da ENCE (à esquerda, para refrigeradores; no centro, para refrigerador-congelador; à direita, para congeladores), com implementação obrigatória até 31/12/2025 (para
fabricação e importação) e vigente até 30/12/2030 (para fabricação e importação). 1_MDICS_11_020
Nota 1: Para refrigeradores que não possuem compartimento de alimentos congelados, deve-se incluir o valor '0 litro' no campo 'Volume do compartimento de alimentos
congelados'.
Nota 2: Para os produtos referenciados na Nota 1, deve-se excluir as estrelas '*' do campo 'Temperatura do congelador', bem como incluir o texto 'Não aplicável'.
3. A ENCE da Figura 2 é obrigatória para os produtos fabricados ou importados a partir de 31/12/2030.
Figura 2. Modelo da ENCE (à esquerda, para refrigeradores; no centro, para refrigerador-congelador; à direita, para congeladores), com implementação obrigatória a partir de
31/12/2030 (para fabricação e importação). 1_MDICS_11_021
4. O QR Code da ENCE, constante nas Figuras 1 e 2, deve remeter à página de busca do Registro de Objetos do Inmetro.
5. Caso o aparelho possa ser alimentado em 127 V e 220 V, deve ser declarado na ENCE o valor mais desfavorável obtido nos ensaios realizados nas duas tensões.
6. Caso o aparelho possa ser alimentado em 127 V e 220 V, as duas tensões devem ser marcadas no campo específico da ENCE separadas por uma barra oblíqua.