PORTARIA Nº 546, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 546, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a
Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de
2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 369/2021, e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.005847/2026-62, resolve:
Autorizar a utilização, em caráter opcional, de display LCD dotado de luz de
fundo RGB colorido ou luz de fundo branca, no etilômetro portátil modelo BAF-300,
aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 158, de 18 de setembro de 2003, de acordo com
condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Termo de Referência "Gestão e Governança Integrada: Ações Estratégicas para Fortalecimento
da Cultura de Integridade do Inmetro."
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de
setembro de 2026, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme
previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do
Inmetro.
. .Candidato aprovado para Bolsa .Nível da Bolsa
. .Tatiana Cavalcante de Moura .DCT-3 100%
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO