PORTARIA Nº 4.365, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 4.365, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, resolve:
RATIFICAR os termos da Declaração da lavra do Coordenador de Engenharia (SEI
n° 25828051), DECLARANDO a situação de EMERGÊNCIA na rodovia BR-316/AL, Km 274,
em razão da persistência de condições de instabilidade geotécnica decorrentes do processo
erosivo que afeta o talude às margens da rodovia federal, cuja evolução está associada,
principalmente, ao lançamento concentrado de águas pluviais e servidas provenientes do
sistema de drenagem urbana do Município de Maceió, bem como da necessidade de
continuidade das intervenções de engenharia para estabilização definitiva da área, diante
da impossibilidade de conclusão integral das obras executadas no âmbito do Contrato
Emergencial nº 20.582/2025, em decorrência de fatos supervenientes devidamente
caracterizados no Processo 50620.001323/2026-39.
ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA