PORTARIA Nº 3.530, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.530, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro
demonstrativo dos Cargos de Direção, de Funções
Gratificadas e Funções de Coordenação de Curso da
Fundação Universidade Federal do Acre, na forma
prevista no Decreto 9.739, de 28 de março de 2019,
e corrige as distorções entre a Portaria UFAC nº
2247, de 16 de julho de 2026, e o registro vigente no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do
Governo Federal (SIORG).
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº
138, Seção 2, página 1, de 24 de julho de 2026, combinado com o art. 80, Incisos III e XVI,
do Regimento Geral da UFAC, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de
março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre
concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do
Governo Federal (SIORG), e considerando o que consta no processo administrativo nº
23107.024988/2026-57 e correlatos, resolve:
Art. 1º APROVAR a estrutura organizacional da Fundação Universidade Federal
do Acre e o quadro demonstrativo de Cargos de Direção e Funções de Coordenação de
Curso, conforme Anexo I e Anexo II, corrigindo a alocação registrada no SIORG e
eliminando as divergências identificadas em relação à Portaria UFAC nº 2247, de 16 de
julho de 2026.
Art. 2º ALOCAR os Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de
Coordenação de Curso, na forma constante do Anexo III.
Art. 3º As unidades administrativas e acadêmicas existentes no Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), e aprovadas regimentalmente
que não constarem no Anexo I, terão o cadastro mantido com o status de "unidade
organizacional informal".
Art. 4º Criar, desativar, extinguir e movimentar unidades, bem como remanejar
gratificações.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor a contar de sua publicação no DOU.
Art. 6º Fica revogada a Portaria UFAC nº 2247, de 16 de julho de 2026..
JOSIMAR BATISTA FERREIRA