PORTARIA Nº 3.530, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.530, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro
demonstrativo dos Cargos de Direção, de Funções
Gratificadas e Funções de Coordenação de Curso
da Fundação Universidade Federal do Acre, na
forma prevista no Decreto 9.739, de 28 de março
de 2019, e corrige as distorções entre a Portaria
UFAC nº 2247, de 16 de julho de 2026, e o
registro vigente no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal
(SIORG).
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 138, Seção 2, página 1, de 24 de julho de 2026, combinado com o art. 80,
Incisos III e XVI, do Regimento Geral da UFAC, tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional
para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), e considerando o que
consta no processo administrativo nº 23107.024988/2026-57 e correlatos, resolve:
Art. 1º APROVAR a estrutura organizacional da Fundação Universidade
Federal do Acre e o quadro demonstrativo de Cargos de Direção e Funções de
Coordenação de Curso, conforme Anexo I e Anexo II, corrigindo a alocação registrada
no SIORG e eliminando as divergências identificadas em relação à Portaria UFAC nº
2247, de 16 de julho de 2026.
Art. 2º ALOCAR os Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de
Coordenação de Curso, na forma constante do Anexo III.
Art. 3º As unidades administrativas e acadêmicas existentes no Sistema
Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), e aprovadas
regimentalmente que não constarem no Anexo I, terão o cadastro mantido com o
status de "unidade organizacional informal".
Art. 4º Criar, desativar, extinguir e movimentar unidades, bem como
remanejar gratificações.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor a contar de sua publicação no DOU.
Art. 6º Fica revogada a Portaria UFAC nº 2247, de 16 de julho de 2026..
JOSIMAR BATISTA FERREIRA