EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.389/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.389/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 294a. Reunião Ordinária
ocorrida em 03/09/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.005696/2026-06
Requerente: Optionline Serviços de Informação Ltda EPP
CQB: 643/24
Assunto: Solicitação de Parecer para Carta Consulta sobre linhagem
Bradyrhizobium japonicum SEMIA 5079 nosZ+ para enquadramento de Técnicas
Inovadoras de Melhoramento e Precisão (TIMP RN 16).
Decisão: Produto equivalente ao convencional, não sendo um organismo
geneticamente segundo a Lei 11.105/05.
A CTNBio, após análise de carta consulta sobre a cepa de microrganismo que
sofreu a inserção de um operon nosRZDFYLX de B. ottawaense OO99T (HAMBI 3284T,
LMG 26739T) em B. japonicum SEMIA 5079 (CPAC 15), pois esta cepa não tem
a capacidade de converter o N2O em N2, pela ausência da enzima N2OR, expressa
pelo gene nosZ. O organismo resultante, B. japonicum SEMIA 5079 nosZ+, será
empregado como inoculante na cultura da soja, permitindo mitigar as emissões de
N2O
sem comprometer a eficiência da fixação biológica do nitrogênio. A CTNBio
concluiu que o produto equivalente ao convencional, não sendo um organismo
geneticamente segundo a Lei 11.105/05.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, o presente pleito
atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio
ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas
no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é causadora de significativa
degradação do meio ambiente ou saúde humana
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI