DESPACHO SDL-ANP Nº 1.399, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 11/09/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.399, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu
art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente
econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/MG0169955 .AUTO POSTO BEIRA RIO DE UBA-MG LTDA .06.150.159/0001-79 .48610.003050/2004-29
. .PR/SP0017289 .BEIRA RIO PIRACICABA COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA .02.681.171/0001-59 .48610.006973/2000-17
. .PR/PR0170552 .GONCALVES & TORTOLA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL .85.070.068/0041-97 .48610.004999/2015-07
. .PR/MG0179920 .ILHA AUTO POSTO LTDA .23.780.803/0001-01 .48610.002429/2017-36
. .PR/PE0213834 .JAPHELANDIA POSTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA .08.627.005/0002-31 .48610.007975/2007-91
. .PR/MG0252202 .POSTO BARATAO INTERLAGOS LTDA .63.540.748/0001-05 .48610.204216/2026-38
ROMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas