DESPACHO Nº 3.573, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/09/2026

DESPACHO Nº 3.573, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.001644/2026-58.
Interessados: Concessionárias de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica,
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (CNPJ nº 02.831.210/0002-38), Ventos de
São Mariano Energias Renováveis S.A. (CNPJ 42.538.261/0001-00) e Pedras
Transmissora de Energia S.A. (CNPJ 10.242.524/0001-42).
Decisão: (i) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pela Ventos
de São Mariano Energias Renováveis S.A. e pela Pedras Transmissora de Energia S.A.
contra o Despacho STR nº 2.269, de 22 de junho de 2026, para, no mérito, indeferir
os pleitos apresentados pelos Agentes; (ii) retificar o artigo 7º do Despacho nº 2.269,
de 2026. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em legislacao.aneel.gov.br
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente

Empresas citadas