DESPACHO Nº 3.559, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.559, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, na Carta nº 138/2026/TT/CPFL, de 12 de agosto de 2026
(SEI nº 0428943) e o constante do Processo nº 48500.004933/2026-17, decide:
revogar, a pedido da CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001– 31, o
Despacho nº 2.503, de 9 de julho de 2026.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL