DESPACHO Nº 3.536, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/09/2026

DESPACHO Nº 3.536, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.011273/2026-12, decide:
não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Pataxó
(CNPJ nº 37.653.218/0001-55) em face do Despacho nº 1.680, de 12 de maio de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas