DECISÃO COREN/PA Nº 299, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO COREN/PA Nº 299, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Sentença de condenação em processo ético em
desfavor do Enfermeiro ALESSANDRO BATISTA
RANIERI
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará em conjunto com
o Conselheiro relator, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 706/2022, que altera o Código de
Processo ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO os autos do Processo nº 1126/2020;
CONSIDERANDOoParecer014/2025doConselheiroJoséAlanRegoPortal,aprovado
na 577º Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 24 de setembro de 2025, decidem:
Art. 1º APLICAR, a CONDENAÇÃO com SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
POR 60 DIAS, por infração moderada por prática de assédio sexual e descumprimento a
Resolução Cofen nº 564/2017 em seus artigos 61º e 83º, em face do ENFERMEIRO
ALESSANDRO BATISTA RANIERI, COREN/PA Nº 202.798 - ENF, tendo como parte
denunciante a senhora Edna Carneiro de Sousa, acompanhando o ato decisório de acordo
com o artigo 86º em seu parágrafo único da Resolução Cofen nº 706/2022 do Código de
Processo Ético do Sistema Cofen/Coren.
Art. 2° Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura independente de
publicação na imprensa nacional oficial.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
Presidente
JOSÉ ALAN REGO PORTAL
Relator