DECISÃO Nº 54, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 11/09/2026

DECISÃO Nº 54, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
INTERESSADO: Empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., inscrita no CNPJ nº
19.758.842/0001-35.
DECISÃO: O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT torna público que NÃO CONHECE o Pedido de Reconsideração
(25060177) interposto pela Empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A., RATIFICANDO a
Decisão Administrativa de Segunda Instância (24181692), em face da ausência de fatos
novos ou circunstâncias relevantes capazes de alterar a decisão recorrida. PROCESSO:
50602.002446/2021-09.
FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO

Empresas citadas