ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 95, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 95, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o fornecimento de selos de controle, para
selagem no exterior, de uísque.
O DELEGADO ADJUNTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso VI, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia,
aprovadopelaPortariaNº284,de27dejulhode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode27
de julho de 2020, e, tendo em vista o disposto nos arts. 1º ao 3º e 49 a 51 da Instrução Normativa
RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e de acordo com o Ato Declaratório Executivo
(DRF/Varginha/MG)nº97,publicadonoDiárioOficialde30dejulhode2021,econformedemais
documentos integrantes do Dossiê/Processo nº 13031.475864/2021-07, aprova:
Art. 1º - O fornecimento de 55.816 (cinquenta e cinco mil e oitocentos e dezesseis)
selos de controle, tipo uísque, cor amarela, à empresa BEAM SUNTORY BRASIL IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA., CNPJ nº 17.530.779/0005-83, localizada na Estrada Municipal
Luiz Lopes Neto, nº 21, Galpão C Módulo 6 Parte D, no Bairro Tenente, CEP 37640-000, cidade
de Extrema, Estado de Minas Gerais, inscrita no Registro Especial de Estabelecimento
Importador sob o nº 06106/194, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados,
produzidos por MACALLAN DISTILLERS LTD. EASTER ELCHIES, CRAIGELLACHIE, SCOTLAND:
. .MARCA COMERCIAL .CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO .QUANTIDADE
. .MACALLAN SHERRY OAK 12
YO
.3.101 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação
alcoólica de 40%.
.18.606
. .MACALLAN SHERRY OAK 15
YO
.36 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica
de 43%.
.216
. .MACALLAN SHERRY OAK 18
YO
.14 caixas com 03 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica
de 43%.
.42
. .MACALLAN SHERRY OAK 30
YO
.2 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica
de 43%.
.12
. .MACALLAN DBL CASK 12 YO .5.571 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação
alcoólica de 40%.
.33.426
. .MACALLAN DBL CASK 15 YO .192 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação
alcoólica de 43%.
.1.152
. .MACALLAN DBL CASK 18 YO . 186 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação
alcoólica de 43%.
.1.116
. .MACALLAN DBL CASK 30 YO .5 caixas com 03 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica
de 43%.
.15
. .MACALLAN DIAMOND 007 .31 caixas com 06 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica
de 45.50%.
.186
. .MACALLAN M BLACK .14 caixas com 01 garrafa de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica
de 46%.
.14
. .MACALLAN MAST DECANTER
SERIES
.9 caixas com 01 garrafa de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica
de 45%.
.9
. .MACALLAN M COPPER .14 caixas com 01 garrafa de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica
de 42%.
.14
. .MACALLAN TIMESPACE .24 caixas com 03 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação alcoólica
de 43.60%.
.72
. .MACALLAN RARE CASK .312 caixas com 03 garrafas de 700 ml de uísque, de graduação
alcoólica de 43%.
.936
Parágrafo único. O estabelecimento interessado deverá cumprir as obrigações
citadas na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, principalmente a de
efetuar o pagamento dos selos e retirá-los na unidade da RFB de seu domicílio fiscal no prazo
de 15 (quinze dias) a contar da data de publicação deste ADE, sob pena de ficar sem efeito a
autorização para a importação.
Art. 2º A empresa importadora terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da
data do fornecimento do selo de controle, para efetuar o registro da declaração de importação.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA