ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 91, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 91, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de
Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da
Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução
Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta no
Requerimento nº 22.802 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art.1º.CertificarcomoOperadorEconômicoAutorizado,emcaráterprecário,comprazo
de validade indeterminado, na modalidade OEA-SEGURANÇA, nas funções IMPORTADOR,
EXPORTADOR,aempresaNOVARTISBIOCIENCIASS.A.,inscriçãonoCNPJsobnº56.994.502/0001-30.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
HERMIRO DA SILVA OLIVEIRA