ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.762, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.762, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores
Mobiliários concede o registro de coordenador de ofertas públicas de distribuição de
valores mobiliários à Warren Rena Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., CNPJ
nº 62.287.735/0001-03, nos termos da Resolução CVM nº 161 de 13 de julho de 2022.
LUIS MIGUEL R. SONO
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 25.763 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza PIN FACTORY INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 63.547.105, a prestar os serviços
de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 25.764 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza VITOR BATISTA PASSOS, CPF n° ***.584.626-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº25.765-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza YGOR HENRIQUE DE ALMEIDA, CPF nº ***.110.976-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº25.766-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza CEDRIC ALEXANDER EURICH GIL, CPF n° ***.462.958-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.767 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza KRISTIAN SCHNEIDER HUBER, CPF nº ***.290.557-**, a prestar os serviços de
Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de
fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ATA DA 33ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2026
Em vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e seis, às 14h30, na sede da
Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, no Edifício Carlton Tower, Setor Bancário Sul,
Quadra 2, Bloco J, 10º andar, Asa Sul, CEP: 70070-120, Brasília/DF, realizou-se a 33ª
Assembleia Geral Extraordinária da Empresa, agendada por meio do Ofício SEI nº
43025/2026/MF, de 13.8.2026, da Coordenação-Geral de Assuntos Societários da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com as participações do Sr. Humberto
Manoel Alves Afonso, Procurador da Fazenda Nacional, representante da União conforme
delegação de competência constante da Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, publicada no Diário Oficial da União - DOU,
de 6 de maio de 2024, edição 86, seção 2, página 36, e registrado no Livro de Presença de
Acionistas nº 001, fls. 042; do Sr. Fabrício Da Soller, Presidente Substituto do Conselho de
Administração da Emgea; e da Gerente do Gabinete de Governança, Angela Moreira Ferro.
O representante da União convidou o Sr. Fabrício Da Soller a presidir os trabalhos da
Assembleia e a Sra. Angela Moreira Ferro a secretariá-los. Composta a mesa e verificado o
quórum legal para a instalação em primeira convocação e para as deliberações, o
Presidente da Assembleia deu início aos trabalhos, esclarecendo que a publicação de
anúncio havia sido dispensada, nos termos dos Arts. 124, § 4º, e 133, § 4º, da Lei nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976. Em seguida, informou aos presentes os assuntos para
deliberação componentes da ordem do dia: Deliberar sobre as eleições de membros I)
titular do Conselho Fiscal, II) suplente do Conselho Fiscal e III) do Conselho de
Administração, todos da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea. Prosseguindo, o
Presidente esclareceu que os documentos e informações relativos aos assuntos constantes
da ordem do dia encontravam-se sobre a mesa. A União, acionista única, por meio de seu
representante, dispensou a leitura dos documentos, por já serem do conhecimento de
todos, e deliberou por: I - Eleger o Sr. Rodrigo Toneto, brasileiro, solteiro, Economista,
portador do RG nº **.075.781-*, emitido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, em 10.6.2011, inscrito no CPF sob nº ***.148.668-**, residente em
Brasília (DF), e domiciliado no Edifício Carlton Tower, situado no Setor SBS Quadra 02, Bloco
J, 10º andar, S/N, Asa Sul, CEP 70070-120, Brasília/DF, para exercer o cargo de membro do
Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, indicado pelo
Ministério da Fazenda - MF, por intermédio do Ofício SEI nº 35225/2026/MF, de 9.7.2026,
já nomeado pelo Conselho de Administração, nos termos do Art. 150 da Lei nº 6.404/76
(Ata da 315ª da Reunião Ordinária do Conselho de Administração, de 30 de julho de 2026
e Termo de Posse, datado de 30 de julho de 2026), para cumprimento do prazo de gestão
unificado, de 30 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027, em cargo vago; II - Eleger a Sra.
Raissa Fabiana de Queiroz e Silva, brasileira, casada, formada em Administração, portadora
do RG nº **4430*, emitido pela Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal, em
9.5.2000, inscrita no CPF sob nº ***.855.051-**, residente em Brasília (DF), e domiciliada
no Edifício Carlton Tower, Setor SBS Quadra 02, Bloco J, 10º andar, S/N, Asa Sul, CEP
70070-120, Brasília/DF, para exercer a função de membra titular do Conselho Fiscal da
Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, como representante do Ministério da Fazenda -
MF, conforme indicação no Ofício SEI nº 20236/2026/MF, de 3.6.2026, para cumprimento
do prazo de atuação, de 25 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2028, em cargo vago; e,
III - Eleger a Sra. Juliana Pinheiro de Melo Vilar Falcão, brasileira, casada, formada em
Direito, portadora do RG nº ***030254**, emitido pela Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social do Estado do Ceará, em 20.7.2016, inscrita no CPF sob nº ***.002.113-**,
residente em Brasília (DF), e domiciliada no Edifício Carlton Tower, Setor SBS Quadra 02,
Bloco J, 10º andar, S/N, Asa Sul, CEP 70070-120, Brasília/DF, para exercer a função de
membra suplente do Conselho Fiscal da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, como
representante do Ministério da Fazenda - MF, conforme indicação no Ofício SEI nº
24652/2026/MF, de 15.6.2026, para cumprimento do prazo de atuação, de 25 de agosto de
2026 a 25 de agosto de 2028, em cargo vago. Esgotada a ordem do dia e nada mais
havendo a tratar, a Ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada, na forma do Art. 130 da Lei
nº 6.404/1976, pelo representante da única acionista e pelos integrantes da mesa. A
Secretária da Assembleia declara que a referida ata é cópia fiel da constante no respectivo
livro de atas. Brasília, 25 de agosto de 2026. Fabrício Da Soller - Presidente da mesa da
Assembleia; Humberto Manoel Alves Afonso - Representante da União; e Angela Moreira
Ferro - Secretária. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o
registro desta Ata em 27 de agosto de 2026 sob o número 3174547.
HUMBERTO MANOEL ALVES AFONSO
Representante da União
FABRÍCIO DA SOLLER
Presidente da mesa da Assembleia
ANGELA MOREIRA FERRO
Secretária da mesa da Assembleia
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR UNIMAIS CERTIFICAÇÃO DIGITAL,
CNPJ: 57.885.811/0001-34, vinculada à AC DIGITALSIGN e AC DIGITALSIGN RFB. Processo nº
00100.002311/2026-22.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO
Diretor
DESPACHOS
O Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização, no uso de suas atribuições
estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de 2021- DOC ICP
09 V4.0 decide pela publicação da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à AR SEGURA
CERTIFICAÇÃO DIGITAL, vinculada a AC SEGURA ID, AC SOLUTI JUS, AC SOLUTI RFB e AC
SOLUTI MÚLTIPLA, conforme estabelecido no item 6.1, "a" do DOC ICP 09, combinado no
item 2.2 do DOC-ICP-09.01, aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI No 15, DE 10 DE
JUNHO DE 2021. apontado no processo de fiscalização nº 00100.002188/2024-88.
O Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização, no uso de suas atribuições
estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de 2021- DOC ICP 09 V4.0
decide pela publicação da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à AR SEGURA WEB, vinculada a AC
SEGURA ID, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI MÚLTIPLA, conforme estabelecido no item 6.1, "a" do DOC ICP
09,combinadonoitem2.2doDOC-ICP-09.01,aprovadopelaINSTRUÇÃONORMATIVAITINo15,DE10
DEJUNHODE2021.apontadonoProcessoAdministrativodeFiscalizaçãonº00100.002226/2024-01.
O Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização, no uso de suas atribuições
estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de 2021- DOC ICP 09
V4.0 decide pela publicação da aplicação da penalidade de aplicação da Penalidade de
suspensão temporária da emissão de novos certificados à AR NIALPA, em todas as cadeias que
esteja credenciada, por até 90 dias ou até que sejam apresentado relatório de auditoria com
conceito adequado, conforme estabelecido no item 6.1, "d" do DOC ICP 09, combinado no
item 2.6 do DOC-ICP-09.01, aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI No 15, DE 10 DE JUNHO
DE 2021, apontado no Processo Administrativo de fiscalização nº 00100.000739/2026-31.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO