ATO COTEPE ICMS Nº 93, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

ATO COTEPE ICMS Nº 93, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de
setembro de 2019, que dispõe sobre os Grupos e
Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica
Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
A Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 9º do seu regimento, divulgado pela
Resolução nº 3, de 12 de dezembro de 1997, na sua 205ª Reunião Ordinária, realizada
nos dias 18 a 21 de agosto de 2026, em Brasília, DF, resolveu:
Art. 1º O item 5 do anexo único do Ato COTEPE/ICMS nº 48, de 4 de
setembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2019,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"
. .ITEM .NOME .OBJETIVO
. .5. .GT11 - SISTEMATIZAÇÃO DE
CONVÊNIOS, AJUSTES E
PROTOCOLOS E OUTROS
NORMATIVOS, E PADRONIZAÇÃO
.Debater, promover estudos e propor
o desenvolvimento de ferramentas
para modernização e
aperfeiçoamento do sítio do
CONFAZ;
Sistematizar, no site do CONFAZ, as
normas publicadas no Diário Oficial da
União pelo CONFAZ e pela COTEPE;
Padronizar redação de propostas de
atos.
".
Art. 2º O item 32 do Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 fica revogado.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
Presidente da COTEPE/ICMS - Carlos Henrique de Azevedo Oliveira;
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Rafael Caetano Cardoso; Acre - Breno
Geovane Azevedo Caetano; Alagoas - Marcelo da Rocha Sampaio; Amapá - Marcone
Santiago N. de Arruda; Amazonas - Jonas Chaves Boaventura; Bahia - Ely Dantas de
Souza Cruz; Ceará - Fernando Antônio Damasceno Lima; Distrito Federal - Leonardo Sá
dos Santos; Espírito Santo - Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves; Goiás - Elder Souto
Silva Pinto; Maranhão - Luís Henrique Vigário Loureiro; Mato Grosso - Pollyanna Maria
de Alcântara Ribeiro Lima; Mato Grosso do Sul - Rosinei Alves de Barros; Minas Gerais
- Fausto Santana da Silva; Pará - Rafael Carlos Camèra; Paraíba - Fábio Roberto Silva
Melo; Paraná - Juarez Andrade Morais; Pernambuco - Artur Delgado de Souza; Piauí -
Carlos Gomes de Oliveira; Rio de Janeiro - Viviane da Silva Azevedo; Rio Grande do
Sul - Leonardo Gaffrée Dias; Rondônia - Emerson Boritza; Roraima - Larissa Góes de
Souza; Santa Catarina - Erich Rizza Ferraz; São Paulo - Luis Fernando dos Santos
Martinelli; Sergipe - Daniel Alves Malta; Tocantins - Wagner Borges.