ATO Nº 11.533, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/09/2026

ATO Nº 11.533, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.001686/2026-91. Expede autorização à Lucas Figueiredo
Vicente, CPF nº ***.947.349-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente