ATO Nº 10.771, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 11/09/2026

ATO Nº 10.771, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53520.000166/2026-61. Tornar sem efeito a cassação da
autorização do Serviço de Interesse Restrito e do respectivo serviço notificado aplicada a
RAUFLA - ADMINISTRACAO E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S.A, FISTEL nº ***.233.253-**,
por meio do ATO Nº 7240, de 29 de maio de 2026, Boletim de Serviço Eletrônico em
31/07/2026.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente