ATA Nº 34, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

ATA Nº 34, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente) e Ministro Jorge Oliveira (Vice-
Presidente)
RepresentantedoMinistérioPúblico:Procuradora-GeralCristinaMachadodaCostaeSilva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação telepresencial), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha; dos Ministros-
Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes,
e Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o Ministro Bruno Dantas; e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Augusto Nardes e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira,
em férias, e o Ministro Bruno Dantas, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 33, referente à sessão realizada em 26 de
setembro de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
HOMENAGEM AO MINISTRO BRUNO DANTAS (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Antes do início do expediente ordinário, a Presidência prestou homenagem ao
Ministro Bruno Dantas, por ocasião de sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da
União. Todos os membros do Plenário e a representante do Ministério Público junto ao
TCU associaram-se às manifestações de reconhecimento. Ao final, a Presidência
determinou à Secretaria de Comunicação (Secom) o encaminhamento ao Ministro do
recorte do vídeo da sessão correspondente às homenagens prestadas.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Proposta de prorrogação da cessão, pelo prazo de um ano a contar de 1º de
setembro de 2026, do servidor Paulo Morum Xavier, para continuar exercendo o cargo de
Secretário-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com ônus para o órgão
cedente. (TC-014.285/2021-5). Aprovada.
Homologação, nos termos da Resolução-TCU nº 273/2015, da designação do
Auditor Federal de Controle Externo Helton Onesio de Souza para o exercício da função de
confiança de Auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Pessoas. Aprovada.
Registro da realização de Auditoria Operacional sobre o Plano de Expansão da
Radioterapia no Sistema Único de Saúde (PERSUS II), a ser conduzida pela Unidade de
Auditoria Especializada em Saúde, com foco na avaliação da disponibilidade dos serviços
de radioterapia ao público e no tempo de espera para o início do tratamento.
Encaminhamento ao Presidente do Congresso Nacional, por meio do Aviso nº
866-GP/TCU, de 31 de agosto deste ano, do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas
da União referente ao 2º trimestre de 2026. O detalhamento das realizações e a
consolidação dos demais dados podem ser consultados no "Painel Resultados do TCU".
Proposta de designação do Ministro Jorge Oliveira como relator da fiscalização
relativa aos impactos da reforma tributária nos contratos de obras públicas e no BDI, com
fundamento no art. 18 da Resolução-TCU nº 346/2022 e no art. 6º da Resolução-TCU nº
388/2026. Aprovada.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Submete ao Plenário anteprojeto de resolução que dispõe sobre a prestação
de serviço extraordinário por servidores do Tribunal de Contas da União, em substituição
à Resolução-TCU nº 204/2007, com proposta de abertura de prazo de 15 dias para
recebimento de emendas dos Ministros e sugestões dos Ministros-Substitutos e da
Procuradora-Geral (TC-041.885/2018-0). Aprovada.
Do Ministro Jhonatan de Jesus:
Submete ao Plenário proposta de instrução normativa destinada a
regulamentar, no âmbito do Tribunal de Contas da União, o instrumento de cooperação
interinstitucional e social denominado Compromisso Cidadão, com proposta de abertura
de prazo de 15 dias para oferecimento de emendas dos Ministros e sugestões dos
Ministros-Substitutos e da Procuradora-Geral (TC-015.149/2026-9). Aprovada.
ATO NORMATIVO APROVADO AD REFERENDUM
Homologação ad referendum das Resoluções-TCU nºs 390, 391 e 392, que,
respectivamente, institui a Sala Ministro Henrique De La Rocque e revoga a Resolução
Administrativa nº 68/1985; altera a Resolução-TCU nº 222/2009, relativa à assistência à
saúde das autoridades do TCU e respectivos dependentes e pensionistas civis; e altera a
Resolução-TCU nº 286/2017, que dispõe sobre a remoção de servidor do quadro de
pessoal da Secretaria do Tribunal. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-001.928/2015-5, TC-005.363/2026-8, TC-005.990/2026-2, TC-008.311/2026-
9, TC-008.974/2025-0, TC-008.975/2025-6, TC-008.990/2025-5, TC-009.073/2026-4, TC-
010.890/2025-4, TC-010.962/2025-5, TC-016.465/2026-1, TC-017.050/2026-0, TC-
018.526/2019-5, TC-019.371/2025-0 e TC-024.271/2025-0, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues;
- TC-007.563/2022-1, TC-013.955/2026-8, TC-015.137/2026-0 e TC-
017.259/2026-6, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-008.872/2024-4, TC-009.280/2017-0, TC-010.156/2026-7, TC-015.866/2025-
4, TC-017.233/2026-7, TC-022.494/2025-1 e TC-033.964/2023-8, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes;
- TC-006.270/2026-3, TC-006.430/2026-0, TC-017.924/2024-3, TC-019.066/2015-
5 e TC-020.546/2023-8, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-004.160/2025-8, TC-007.746/2025-3, TC-008.836/2025-6, TC-008.837/2025-
2, TC-015.785/2025-4, TC-020.680/2025-2, TC-020.681/2025-9, TC-020.683/2025-1 e TC-
029.454/2022-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-008.865/2026-4, TC-008.880/2026-3, TC-020.614/2025-0, TC-022.752/2025-
0, TC-036.058/2019-0 e TC-037.380/2018-4, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-002.366/2024-0, TC-015.281/2023-0 e TC-032.370/2023-7, cujo relator é o
Ministro Jhonatan de Jesus;
- TC-004.097/2026-2, TC-007.869/2025-8, TC-021.622/2025-6 e TC-
028.994/2020-5, cujo relator é o Ministro Odair Cunha; e
- TC-020.712/2023-5 e TC-045.055/2021-1, cujo relator é o Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 2355 a 2383.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2384 a 2416, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
039.907/2023-6, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues, foi adiada para a
sessão ordinária do Plenário de 9 de setembro de 2026. O processo está sob pedido de
vista formulado em 1º de julho de 2026 pelo Ministro Augusto Nardes (Ata nº 25/2026-
Plenário).
Por deliberação do Colegiado, na sessão ordinária do Plenário realizada nesta
data, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
018.218/2025-3, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 9 de setembro de 2026. O processo está sob pedido de vista
formulado em 1º de julho de 2026 pelo Ministro Benjamin Zymler (Ata nº 25/2026-
Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-025.551/2014-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 11 de novembro de 2026. O
adiamento ocorreu antes da realização das sustentações orais que estavam previstas. O
processo está sob pedido de vista formulado em 17 de junho de 2026 pelo Ministro Odair
Cunha (Ata nº 23/2026-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-008.723/2023-0, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. Daniel Gustavo Santos Roque realizou sustentação oral em nome
da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Houve registro do voto do relator, que foi
acompanhado pelo Ministro Antônio Anastasia. Em seguida, o processo foi transferido
para a sessão ordinária do Plenário de 11 de novembro de 2026, ante pedidos de vista
formulado pelos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Vital do Rêgo e Odair Cunha.
Na apreciação do processo TC-025.551/2014-0, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, não foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr.
Aristides Junqueira Alvarenga, em nome de Guilherme de Oliveira Estrella e Almir
Guilherme Barbassa; e pelo Dr. Pedro Yago Araujo Rodrigues, em nome de Ildo Luis Sauer,
em razão da transferência para a sessão ordinária do Plenário de 11 de novembro de
2026.
PEDIDOS DE VISTA
Na sessão ordinária do Plenário realizada nesta data, com base no artigo 112
do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do processo TC-008.723/2023-0, cujo
relator é o Ministro Benjamin Zymler, ante pedido de vista formulado pelos Ministros
Walton Alencar Rodrigues, Vital do Rêgo e Odair Cunha. O adiamento ocorreu após a
realização da sustentação oral que estava prevista e após registro do voto do relator,
acompanhado pelo Ministro Antonio Anastasia (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata). O
processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 11 de
novembro de 2026.
Na sessão ordinária do Plenário realizada nesta data, com base no artigo 112
do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do processo TC-007.866/2025-9, cujo
relator é o Ministro Antonio Anastasia, ante pedido de vista formulado pelo Ministro
Benjamin Zymler. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária
do Plenário de 16 de setembro de 2026.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo IV desta Ata)
TC- 006.335/2026-8, relator Ministro Antonio Anastasia. Acórdão nº 2405.
Instrução Normativa - TCU nº 104, de 02 de setembro de 2026.
Sumário: Estabelece diretrizes para a atuação do Tribunal de Contas da União
no âmbito do controle externo dos serviços sociais autônomos típicos, integrantes do
Sistema S.
ACÓRDÃOS APROVADOS