ACÓRDÃO Nº 4727/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4727/2026 - TCU - 2ª Câmara
Cuidam os autos de proposta de correção de inexatidão material verificada no
Acórdão 3183/2026 - 2ª Câmara, proferido nos autos do processo de aposentadoria de
Carla Silva Mangieri.
Considerando que o presente processo foi inicialmente apreciado na Sessão da
2ª Câmara de 5/5/2026, mediante o Acórdão 2052/2026 (peça 8), por meio do qual o
Tribunal, entre outras medidas, negou registro ao ato de aposentadoria de Carla Silva
Mangieri e expediu determinações ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA;
Considerando que, em sequência, este Tribunal deferiu pedido de prorrogação
de prazo para o cumprimento das determinações supramencionadas, autorizando sua
dilação por mais 15 dias, conforme Acórdão 3183/2026 - 2ª Câmara (peça 15);
Considerando que se verificou a ocorrência de inexatidão material no segundo
parágrafo do Acórdão 3183/2026 - 2ª Câmara, no qual constou menção ao Acórdão
2025/2026 - 2ª Câmara, deliberação estranha aos autos, quando deveria constar referência
ao Acórdão 2052/2026 - 2ª Câmara;
Considerando que a correção pretendida não altera o mérito da deliberação,
tratando-se de mero ajuste formal, autorizado pela Súmula TCU 145;
Considerando as razões expostas na instrução elaborada no âmbito da
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos e o parecer exarado pelo Ministério Público
junto ao TCU;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, na forma dos arts. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, e de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em promover o
apostilamento do Acórdão 3183/2026 - 2ª Câmara, Sessão de 23/6/2026, Ata nº 20/2026,
com fundamento na Súmula TCU 145, nos seguintes termos:
Onde se lê: "Considerando que, mediante o Acórdão 2025/2026 - TCU - 2ª
Câmara, relator Ministro Antônio Anastasia, (...)"
Leia-se: "Considerando que, mediante o Acórdão 2052/2026 - TCU - 2ª Câmara,
relator Ministro Antônio Anastasia, (...)"
1. Processo TC-005.214/2026-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Carla Silva Mangieri (357.***.***-68)
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA.
1.3. Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em substituição ao Ministro Antônio
Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.