ACÓRDÃO Nº 4726/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4726/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos,
nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992, nos arts. 260, caput e § 5º, do Regimento Interno do TCU e no art. 9º da
Resolução-TCU 353/2023, em ordenar os registros dos interessados arrolados no item 1.1
a seguir.
1. Processo TC-018.177/2026-3 (REFORMA)
1.1. Interessados: Izaias Tomaz Holanda (194.***.***-20); Izaias Tomaz Holanda
(194.***.***-20); Izaias Tomaz Holanda (194.***.***-20); Joao Alves da Silva (208.830.643-
91); Pedro Jose da Silva Filho (168.***.***-72); Soerem Ferreira de Miranda (411.484.877-
00);
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.