ACÓRDÃO Nº 2414/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2414/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.468/2026-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São
Paulo.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Fidelis da Silva Morais Filho (OAB-DF 09823),
representando Morais e Soares Sociedade de Advogados; Sarah Emanuely Mendes
Menezes (OAB-CE 28336-B), representando Ltsul Comercio e Servicos Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
medida cautelar, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico -
PE 157/2026, sob a responsabilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo - IFSP, com valor estimado de R$ 16.588.645,00, cujo objeto
consiste na aquisição de material de apoio pedagógico.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em, com fulcro no
art. 276, caput, do Regimento Interno/TCU, referendar a medida cautelar adotada pelo
relator por meio do despacho contido na peça 16 desses autos, transcrito no relatório
que precede este Acórdão, bem como as medidas constantes no mencionado
despacho.
10. Ata n° 34/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2414-
34/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator)
e Marcos Bemquerer Costa.