ACÓRDÃO Nº 2413/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2413/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 017.685/2025-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Denúncia).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
3.3. Recorrente: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
4. Entidade: Agência Nacional de Mineração.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração
(AudPetróleo).
8. Representação legal: Alexandre Ramos de Lima (OAB/DF 45.510) e Israel
Alves Paulino (OAB/DF 65.639), representando Serra Norte Minerações Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto pela Agência Nacional de Mineração (ANM) contra o acórdão 2835/2025-
Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer o pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação (relatório, voto e acórdão) à Agência
Nacional de Mineração, informando-lhe que sua íntegra estará disponível para consulta no
dia seguinte ao de sua oficialização, em www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 34/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2413-
34/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.