ACÓRDÃO Nº 2410/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2410/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.271/2026-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessado: Município de São José do Sabugi/PB (08.883.217/0001-07).
4. Órgão/Entidade: Município de São José do Sabugi/PB.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Matheus da Silva Oliveira (11.856 E/OAB-PB),
representando Ravy Construções, Projetos e Serviços Ltda.; Bruno Lopes de Araújo (7.588-
A/OAB-PB), representando o município.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
medida cautelar, acerca de possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica 2/2026 e
reproduzidas na de n.º 3/2026, promovidas pelo Município de São José do Sabugi/PB, cujo
objeto consiste na elaboração do projeto executivo e na execução do açude do Riacho do
Goiti,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento no art. 276, caput e § 1º, do Regimento Interno do TCU,
referendar a medida cautelar adotada mediante o despacho de peça 36 destes autos -
transcrito no relatório que precede este acórdão -, bem como as medidas acessórias.
10. Ata n° 34/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2410-
34/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus (Relator) e Odair
Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.