ACÓRDÃO Nº 2409/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2409/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 017.035/2026-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Representante: Martins Oliveira Comercial Ltda. (CNPJ: 50.884.611/0001-18)
4. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7.UnidadeTécnica:UnidadedeAuditoriaEspecializadaemContratações(AudContratações)
8.Representaçãolegal:DanieladaLuzAlves,representandoMartinsOliveiraComercialLtda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de representação, com
pedido de medida cautelar, formulada por licitante, em face do Pregão Eletrônico
90001/2026, promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas (IFAM), destinado ao registro de preços para aquisição de material de apoio
pedagógico bibliográfico para atendimento das bibliotecas de suas unidades, com valor
estimado de R$ 9.885.970,00,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, com fulcro no art. 276,
caput e § 1º, do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. referendar a medida cautelar adotada por meio do despacho transcrito no
relatório que precede este acórdão (peça 13 destes autos), bem como as medidas
acessórias nele previstas; e
9.2. comunicar este acórdão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amazonas e à representante.
10. Ata n° 34/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2409-
34/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus
e Odair Cunha.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.