ACÓRDÃO Nº 2403/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2403/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 017.432/2026-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos administrativos concernentes à
proposta de fiscalização encaminhada pela Unidade de Auditoria Especializada em
Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), na modalidade auditoria de
conformidade com aspectos operacionais sobre a aderência normativa, legalidade e
fiscalização da Conta Regulatória pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), com vistas a avaliar seus reflexos sobre a modicidade tarifária no
transporte de gás natural.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. autorizar a realização da presente fiscalização, nos termos do art. 15, inciso
I, alínea "j", do Regimento Interno do TCU;
9.2. retornar os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo), para a adoção das providências cabíveis.
10. Ata n° 34/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 2/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2403-
34/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.