ACÓRDÃO Nº 2382/2026 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, c/c os arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU e no art. 103, § 1º, da Resolução/TCU 259/2014, em conhecer da presente Representação, para, no mérito, considerá-la improcedente e encaminhar cópia desta deliberação ao Fundo Municipal de Saúde de São José da Coroa Grande/PE e ao representante, promovendo- se, em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da unidade técnica: 1. Processo TC-011.332/2026-3 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Representante: Anderson Bruno da Silva Oliveira (063.***.***-79). 1.2. Entidade: Fundo Municipal de Saúde de São José da Coroa Grande/PE. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.6. Representação legal: Eduardo Henrique Teixeira Neves (30630/OAB-PE), representando Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande/PE. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2382/2026 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 205. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 11/09/2026