ACÓRDÃO Nº 2372/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2372/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do
TCU, e de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em deferir o pedido de
prorrogação de prazo formulado pelo Ministério do Esporte (Eduardo José Costa Mello,
Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno), para o cumprimento do item 9.1 do
Acórdão 523/2026-TCU-Plenário, dilatando por 30 (trinta) dias o prazo para atendimento
da referida determinação, a contar do término do prazo inicialmente concedido.
1. Processo TC-006.063/2026-8 (ACOMPANHAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.